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Termos de Uso
Última atualização: 11 de agosto de 2026
1. Quem somos e o que este documento regula
Este site é mantido por JFK Consultoria e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.018.423/0001-84, com sede na Rua Schoroeder, 244, Jardim Santa Maria, Guarulhos/SP, CEP 07273-250 ("JFK Consultoria", "nós"). Estes Termos regulam o uso deste site e o primeiro contato comercial. A prestação de serviços em si é regulada pelo contrato específico assinado entre as partes, que prevalece sobre este documento em caso de divergência.
2. Aceitação
Ao navegar neste site, enviar uma mensagem pelo formulário ou nos contatar pelos canais aqui divulgados, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o site.
3. Objeto
O site tem finalidade institucional e informativa: apresentar a empresa, descrever os serviços disponíveis e oferecer canais de contato. Este site não é loja virtual, não processa pagamentos e não conclui contratos automaticamente. Nenhuma informação publicada aqui constitui proposta comercial vinculante — propostas são sempre enviadas individualmente e por escrito.
4. Serviços prestados
Prestamos exclusivamente serviços compatíveis com as atividades econômicas registradas no nosso CNPJ, listadas na seção A empresa. Não prestamos serviços de contabilidade, advocacia, engenharia, intermediação imobiliária, concessão de crédito ou qualquer atividade sujeita a registro em conselho profissional específico que a empresa não possua.
5. Ausência de garantia de resultado
Os serviços da JFK Consultoria são obrigações de meio, e não de resultado. Empregamos técnica, diligência e as melhores práticas do mercado, mas não garantimos volume de vendas, número de contatos, posicionamento em buscadores, retorno financeiro específico ou qualquer outro resultado comercial, uma vez que tais resultados dependem de fatores externos ao nosso controle. Exemplos, estimativas ou casos citados em reuniões referem-se a situações passadas e não representam promessa de desempenho futuro.
6. Obrigações do cliente
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa, o produto e o público-alvo;
- Garantir que possui os direitos sobre marcas, imagens, textos e bases de contatos entregues à JFK Consultoria;
- Assegurar que as bases de contatos fornecidas foram obtidas de forma lícita e com base legal válida nos termos da LGPD;
- Aprovar ou devolver com ajustes os materiais enviados dentro dos prazos combinados;
- Efetuar os pagamentos nas datas previstas em contrato.
7. Obrigações da JFK Consultoria
- Executar o escopo contratado com diligência técnica e dentro dos prazos acordados;
- Manter sigilo sobre informações estratégicas, comerciais e financeiras do cliente;
- Apresentar relatório periódico de atividades e resultados, conforme previsto em contrato;
- Comunicar previamente qualquer fato que possa afetar prazos ou entregas;
- Respeitar a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e as normas de autorregulamentação publicitária (CONAR).
8. Uso permitido do site
É vedado ao usuário: tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou dados; empregar robôs, raspadores ou qualquer mecanismo automatizado de extração em massa; sobrecarregar a infraestrutura; enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; e utilizar nossos canais de contato para envio de mensagens comerciais não solicitadas.
9. Propriedade intelectual
A marca, o nome empresarial, o layout, os textos, as imagens e o código-fonte deste site pertencem à JFK Consultoria ou são utilizados sob licença, e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito é proibida.
Quanto aos trabalhos contratados: peças, textos e campanhas desenvolvidos especificamente para o cliente e integralmente pagos transferem-se ao cliente na forma prevista em contrato. Metodologias, modelos, planilhas, roteiros e ferramentas de uso interno da JFK Consultoria permanecem de nossa titularidade, sendo concedida ao cliente apenas licença de uso durante a vigência do contrato.
10. Contratação, pagamento e cancelamento
10.1 Contratação
A contratação ocorre exclusivamente por proposta escrita aceita pelo cliente e formalizada em contrato. O diagnóstico inicial é gratuito e não obriga a contratar. Não cobramos taxa de cadastro, taxa de análise ou qualquer valor antecipado para emissão de proposta.
10.2 Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial — por este site, WhatsApp, telefone ou e-mail — o cliente pessoa física pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura ou do início da prestação, o que ocorrer primeiro, com restituição integral dos valores pagos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A comunicação deve ser feita por e-mail para jfkserralheria@gmail.com, e a devolução ocorre em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.
10.3 Rescisão
Após o período inicial previsto em contrato, qualquer das partes pode encerrar a relação mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência. São devidos os valores proporcionais aos serviços já executados até a data efetiva do encerramento. Verbas de mídia já investidas em plataformas de terceiros não são reembolsáveis pela JFK Consultoria.
10.4 Inadimplemento
O atraso no pagamento sujeita o cliente a multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de suspensão das atividades após 15 dias de atraso, mediante aviso prévio.
11. Limitação de responsabilidade
A JFK Consultoria não se responsabiliza por: indisponibilidade, mudança de regras ou suspensão de contas em plataformas de terceiros (Google, Meta, provedores de e-mail e afins); prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente; resultados comerciais, conforme a cláusula 5; danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. Nos casos em que houver responsabilidade comprovada, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente à JFK Consultoria nos 3 meses anteriores ao evento.
12. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links externos, como o Google Maps e o WhatsApp. Não temos controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses serviços, e não nos responsabilizamos por eles. Recomendamos a leitura dos termos de cada um.
13. Disponibilidade do site
Empregamos esforços para manter o site disponível, mas ele pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, falha técnica ou caso fortuito, sem que isso gere direito a indenização.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar este documento a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes para clientes ativos são comunicadas por e-mail.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: jfkserralheria@gmail.com · (11) 99168-6168.